Escolhas Entre Tratamentos Diferenciados e Alíquota do IVA na Reforma Tributária
A regulamentação da reforma tributária brasileira, que se aproxima, apresenta desafios complexos relacionados à determinação das alíquotas do IVA e ao equilíbrio entre tratamentos tributários especiais. O Congresso Nacional, em colaboração com o Ministério da Fazenda, terá que tomar decisões cruciais que afetarão a carga tributária e a eficiência do sistema. A reforma visa simplificar a tributação, mantendo, ao mesmo tempo, a justiça fiscal e a arrecadação eficiente.
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