Segurança e Gestão de Riscos em Foco
A recente iniciativa do Banco Central do Brasil de abrir uma consulta pública sobre a regulamentação do mercado de criptoativos destaca temas de segurança e gestão de riscos dos investidores. Especialistas do setor financeiro e jurídico concordam que a segregação patrimonial é um ponto-chave, seguido pela gestão de riscos, segurança de dados e curadoria de ativos.
A segregação patrimonial, que envolve separar os ativos dos clientes dos da empresa, é vista como essencial para proteger os investidores. Esse mecanismo evita situações onde as empresas utilizam indevidamente os ativos dos clientes, um risco aumentado em cenários de crise.
O que dizem especialistas?
A consulta pública, segundo Thiago Barbosa Wanderley, advogado tributarista, busca uma regulamentação detalhada do setor de criptoativos. Vanessa Butalla, diretora executiva do jurídico, compliance e regulação no MB, ressalta a importância de estabelecer práticas de proteção ao investidor, que nem todas as plataformas adotam atualmente.
Rodrigo Caldas de Carvalho Borges, especialista em blockchain, observa que, embora a segregação patrimonial seja defendida no mercado, sua implementação legal pode enfrentar desafios. Abdul Nasser, advogado tributarista, enfatiza que muitas empresas do setor são contrárias à segregação patrimonial, pois isso limitaria sua liberdade de operar com os ativos dos clientes.
A implementação da segregação pode aumentar os custos de transação, mas oferece maior segurança jurídica aos clientes. Wanderley sugere a criação de um fundo garantidor, semelhante ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) do sistema bancário, para proteger ainda mais os investidores.
A consulta, segundo Julia Castelo Branco da Hashdex, enfatiza a proteção dos clientes como um pilar fundamental no avanço do mercado de criptoativos. Matheus Moura, presidente da fintech BRLA Digital, destaca que a consulta aborda temas relevantes como gestão de chave privada e segurança cibernética.
Dan Yamamura da Fuse Capital nota que a própria consulta é um movimento inovador, envolvendo o público e especialistas na construção da regulamentação. Tatiana Guazzelli do Pinheiro Neto Advogados destaca a novidade do formato de questionário adotado pelo BC, diferente do tradicional texto normativo.Especialistas como Erik Oioli e Nicole Dyskant preveem que a consulta pública resultará em uma regulação robusta e prática, consolidando a posição do Brasil na vanguarda do mercado cripto.
A consulta, aberta até 31 de janeiro de 2024, visa coletar contribuições significativas para a formulação da futura regulamentação do setor.
