Destaques:
- Governo brasileiro considera adiar debate sobre JCP para reforma do Imposto de Renda em 2024.
- Discussões atuais focam em ajustar legislação para evitar uso abusivo de deduções fiscais.
- Proposta visa integrar a reforma tributária abrangente, incluindo tributação de empresas e pessoas físicas.
Ajustes na Tributação de Empresas
O governo brasileiro está trabalhando em um "plano B" para abordar a questão dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) na declaração de renda das empresas. Esta discussão, segundo fontes do governo, deverá ser adiada para 2024, com o objetivo de integrá-la na reforma do Imposto de Renda. Enquanto isso, estão em andamento negociações para ajustar a legislação atual e prevenir o uso indevido dessa dedução fiscal, a fim de evitar uma redução excessiva do pagamento de impostos por parte das empresas.
Impacto da Extinção do JCP
A proposta inicial do governo de extinguir o JCP este ano previa um aumento na arrecadação de R$ 10 bilhões em 2024. No entanto, com o adiamento da discussão e um enfoque mais moderado, espera-se um ganho menor nas receitas, cujos valores ainda estão sendo calculados. As empresas, por outro lado, defendem a manutenção do JCP, ainda que com ajustes, e sugerem a adoção do modelo europeu Allowance for Corporate Equity (ACE), considerado mais restritivo do que a regra atual no Brasil.
Reforma do Imposto de Renda
A reforma do Imposto de Renda, prevista para ser encaminhada ao Congresso Nacional no próximo ano, incluirá a tributação sobre empresas, pessoas físicas e trabalho. Nas regras referentes a empresas, serão discutidos temas como a tributação sobre dividendos, a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e o JCP. A reforma também contemplará a compatibilização das regras brasileiras com a tributação mínima global de 15% sobre corporações, uma iniciativa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Desafios Políticos e Globais da Reforma
A reforma do Imposto de Renda no Brasil é considerada um desafio maior, do ponto de vista político, do que a tributação sobre o consumo. Enquanto existe um consenso nas principais economias em torno do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), a tributação sobre a renda varia significativamente entre diferentes países e depende das dinâmicas sociais e políticas internas.
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