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Novo Consignado Abre Caminho para o Fim do Saque-Aniversário do FGTS

Publicado em

6/6/2024

Novo Consignado Abre Caminho para o Fim do Saque-Aniversário do FGTS

Imagem:

Canva

Trabalhadores com carteira assinada terão uma nova opção de crédito consignado por meio da Carteira de Trabalho Digital. A proposta, aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e publicada no Diário Oficial da União, visa substituir o saque-aniversário do FGTS.

O Conselho autorizou o uso da Plataforma FGTS Digital para facilitar a concessão de crédito consignado privado, garantindo recursos do fundo para trabalhadores de empresas sem convênios com bancos. A mudança na lei é necessária para implementar o serviço, que ainda não tem data de início.

O novo consignado será oferecido por 80 instituições financeiras que já trabalham com aposentados e pensionistas do INSS. O trabalhador poderá simular o empréstimo e escolher o banco com melhores condições por meio da Carteira de Trabalho Digital. A plataforma FGTS Digital permitirá a concessão do crédito sem a necessidade de convênios entre empregadores e instituições financeiras.

A taxa de juros dependerá do perfil do trabalhador e da instituição financeira, mas será competitiva devido à baixa probabilidade de inadimplência, já que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento.

O Ministério do Trabalho e Emprego, junto com outras entidades, está conduzindo o projeto, que pode ajudar o governo a encerrar o saque-aniversário do FGTS. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende o fim dessa modalidade, criada em 2019, por prejudicar o trabalhador em caso de desemprego e por desviar a função original do FGTS, que é garantir recursos para habitação popular e proteção ao trabalhador.

Leia mais:

Renato de Sousa Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), apoia a iniciativa, destacando a importância do FGTS como salvaguarda do trabalhador e o impacto positivo para o setor imobiliário. O governo planeja ampliar os recursos do fundo para habitação, garantindo que não faltem recursos para esse propósito.

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