Destaques
- Decisão do STF sobre Precatórios: Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para regularizar o pagamento de precatórios, com impacto significativo no planejamento financeiro do governo.
- Apelo da Ministra do Planejamento: Simone Tebet apela para rápida devolução do processo pelo ministro André Mendonça, visando a organização do pagamento dos precatórios.
- Nova Lei de Finanças Públicas: Proposta em desenvolvimento pelo Ministério do Planejamento e Orçamento para modernizar a legislação financeira brasileira.
Decisão Crucial do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) está na iminência de regularizar o pagamento dos precatórios. Esta decisão é crucial para o planejamento financeiro do governo federal. Atualmente, o julgamento está suspenso devido ao pedido de vista do ministro André Mendonça.
Apelo da Ministra do Planejamento
Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento, fez um apelo ao ministro André Mendonça para que ele devolva o processo ao plenário virtual de forma célere. Tebet ressalta a necessidade de organizar o pagamento dos precatórios por meio de medida provisória de crédito extraordinário ainda neste ano.
Perspectivas Positivas com a Decisão do STF
A ministra avalia que a decisão do STF, até o momento, é positiva. Ela destaca que isso abre possibilidades para o governo de pagar o estoque atual de precatórios e os futuros até 2026, sem impactar a meta de resultado primário.
Desenvolvimento de Nova Lei de Finanças Públicas
Simone Tebet menciona que o Ministério do Planejamento está trabalhando em uma nova lei de finanças públicas. Esta proposta visa abranger o Plano Plurianual e outros aprimoramentos, mas seu envio ao Congresso dependerá de diálogos com os presidentes da Câmara e do Senado.
Posição da Secretaria do Tesouro Nacional
Viviane Varga, secretária-adjunta do Tesouro Nacional, confirma que o pagamento dos precatórios poderá ser realizado rapidamente após a decisão do STF. Ela menciona que ações necessárias para o pagamento já foram mapeadas.
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