Congresso Reverte Decisões de Lula
O Congresso Nacional protagonizou uma derrota significativa para o governo nesta quinta-feira (14) ao derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionados ao projeto do marco temporal para a demarcação de terras indígenas e à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.
Marco Temporal: Limitações e Conflitos
No caso do marco temporal, 327 deputados e 53 senadores votaram pela derrubada do veto de Lula. A tese do marco temporal estabelece que o direito à terra indígena é limitado aos povos que as ocupavam até 5 de outubro de 1988. Essa decisão, no entanto, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), indicando que a lei pode ser contestada no tribunal. Um acordo entre o governo e a bancada ruralista manteve três pontos vetados por Lula, incluindo restrições à aproximação com povos indígenas isolados e a proibição da plantação de transgênicos em terras indígenas.
Desoneração da Folha: Impactos e Repercussões
Quanto à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, 378 deputados e 60 senadores votaram pela derrubada do veto. Essa medida, em vigor desde 2011, beneficia 17 setores e reduz a arrecadação do governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não apresentou uma proposta alternativa a tempo da análise do veto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que a derrubada proporciona "previsibilidade" para os empresários em 2024.
Reações
A derrubada dos vetos de Lula reflete a mobilização de deputados e senadores, resultando em uma reversão importante diante das decisões do presidente. Esses eventos indicam uma intensificação do debate sobre políticas relacionadas à demarcação de terras indígenas e à desoneração da folha, destacando divergências e interesses em jogo no cenário político brasileiro. O Congresso, que entra em recesso em 23 de dezembro, continuará a enfrentar desafios relacionados a outros cerca de 40 vetos presidenciais na fila para serem apreciados.
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