Implementação do Imposto de Importação para Painéis Solares
Desde o início de 2023, o Brasil passou a cobrar uma alíquota de 10,8% sobre a importação de painéis solares, que anteriormente estava isenta de tributos. A medida visa estimular a indústria nacional e compensar subsídios em outras áreas.
A decisão afeta principalmente as importações de módulos solares da China, que representam cerca de 90% do mercado global. O governo justifica a medida como uma forma de incentivar a produção interna e compensar renúncias fiscais em outros setores. Ademais, a cobrança do imposto também tem um propósito fiscal, relacionado ao programa de Depreciação Acelerada, que concede benefícios fiscais às indústrias nacionais.
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) expressou preocupação com o impacto dessa medida no setor. Segundo a associação, a nova alíquota ameaça investimentos significativos e a criação de novos empregos. A Absolar alega que a decisão vai contra os esforços do Brasil em acelerar a transição energética e atende a pressões de fabricantes nacionais por medidas protecionistas.
Mudanças no Regime de "Ex-Tarifário"
Além dos painéis solares, outros 324 produtos do setor tiveram o "ex-tarifário" revogado, o que implica na aplicação de tributos em 60 dias. O "ex-tarifário" é uma redução ou isenção da alíquota do Imposto de Importação para bens que não são produzidos no Brasil.
O presidente-executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, vê na decisão do governo uma tentativa de atrair novos fabricantes de equipamentos solares para o Brasil. No entanto, ele acredita que a medida causará mais danos do que benefícios. Para amenizar o impacto, o Gecex-Camex estabeleceu cotas isentas de importação, que diminuirão gradativamente até 2027.
A medida também afeta a importação de aerogeradores. Equipamentos com potência acima de 7.500 kVA continuarão isentos até 2024, mas a partir de 2025, todos os aerogeradores importados terão uma alíquota de 11,2% de imposto de importação.
