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Open finance regulação no Brasil é o conjunto de normas do Banco Central, estabelecidas pela Resolução Conjunta CMN/BCB nº 1/2020, que determina o compartilhamento padronizado de dados e serviços financeiros dos clientes entre instituições autorizadas, mediante consentimento expresso.
Em 2025, o programa ultrapassou 100 milhões de clientes ativos, segundo a Febraban. Os consentimentos bateram 62 milhões em janeiro do mesmo ano, crescimento de 44% sobre o ano anterior. Dá pra parar de chamar de projeto piloto. O Open Finance virou infraestrutura. Só que o roadmap regulatório ainda tem entregas abertas que vão cobrar posicionamento de quem opera pagamentos.
A maioria dos CEOs de PSP que acompanhamos sabe que as quatro fases foram implementadas. O que costuma falhar é o rastreio do que vem depois.
As quatro fases implementadas
As fases cobriram, nessa sequência: dados de produtos e serviços das instituições, dados cadastrais e de transações dos clientes, iniciação de pagamentos, e compartilhamento de dados de investimentos e previdência.
Em janeiro de 2025, o Banco Central ajustou as regras de participação obrigatória: instituições com mais de 5 milhões de clientes por dois trimestres consecutivos passam a ser participantes mandatórias. A governança também mudou. Desde dezembro de 2024, uma associação independente opera o programa, com Ana Carla Abrão como diretora-presidente. Aliás, "associação independente" é o termo certo. Antes era um arranjo de mercado liderado pelos próprios bancos.
Até aqui, nada novo.
O que preocupa está no que vem a seguir, e nos prazos que muita gente está deixando passar.
O que ainda está em aberto
Portabilidade de crédito em fases. Em fevereiro de 2026, a portabilidade de crédito sem garantia entrou em operação digital, permitindo transferência entre instituições sem papel e sem o processo manual que levava de 20 a 25 dias, segundo a própria associação gestora do programa. Em agosto de 2026, começam os testes do crédito consignado do setor público federal. Em novembro de 2026, lançamento público dessa modalidade. Três marcos em menos de um ano.
Pix Automático substituindo débito automático. A Instrução Normativa BCB nº 616, de 6 de maio de 2025, estabeleceu orientações para testes em produção do Pix Automático dentro do Open Finance. O roadmap do Banco Central aponta queda progressiva do débito automático tradicional e do boleto em pagamentos recorrentes. Não é tendência. É calendário publicado.
Versões de API que não param de mudar. Em 29 de janeiro de 2026, o Banco Central publicou a versão 3.0 do Manual de Monitoramento (Instrução Normativa BCB nº 706). Em maio de 2025, a versão 7.0 do Manual de APIs (Instrução Normativa BCB nº 615) já havia saído. Cada versão tem prazo de adequação. Cada prazo perdido é descumprimento normativo, mesmo que a operação esteja rodando normalmente.
Responsabilização por dados: lacuna aberta. Quem responde quando um dado compartilhado via Open Finance é usado de forma indevida? O Banco Central reconhece que a definição ainda não está clara. Evoluções normativas estão em discussão, sem prazo definido. Essa é a parte que a maioria está deixando em segundo plano, e vai ser cobrada em algum momento.
O que o Bacen realmente audita
A maioria das instituições tem a parte visível funcionando: APIs ativas, consentimentos registrados, dados trafegando. O problema é que o Banco Central não audita só a existência. Ele audita o funcionamento contínuo, com evidências.
Três pontos que aparecem com mais frequência nas verificações:
Disponibilidade e performance das APIs, conforme o Manual de Monitoramento versão 3.0. Não basta estar no ar. O regulador quer os indicadores históricos com rastreabilidade, não declaração de conformidade em formulário.
Trilha auditável de consentimentos. Cada consentimento registrado precisa ter histórico completo: quem autorizou, o quê, quando, por quanto tempo, e se foi revogado. Sem isso, a declaração de conformidade não sustenta uma auditoria de verdade.
Aderência às versões vigentes. Operar em versão desatualizada do Manual de APIs fora do prazo de adequação é descumprimento normativo. Isso pega mais gente do que parece, especialmente em PSPs que dependem de um parceiro técnico pra fazer o update.
Tem quem funcione no modelo "a gente resolve quando vier fiscalização". Funciona, até não funcionar mais.
Perguntas frequentes: open finance regulação
O que é open finance regulação no Brasil? Open finance regulação no Brasil é o conjunto de normas do Banco Central, estabelecidas pela Resolução Conjunta CMN/BCB nº 1/2020, que determina o compartilhamento padronizado de dados e serviços financeiros dos clientes entre instituições autorizadas, mediante consentimento. A regulação é progressiva, com fases de implementação e atualizações contínuas de manuais técnicos.
Quais instituições são obrigadas a participar do Open Finance? São participantes obrigatórias as instituições dos segmentos prudenciais S1 e S2, as que pertencem a conglomerados com mais de 5 milhões de clientes por dois trimestres consecutivos, e as demais vinculadas a conglomerados que já tenham participante voluntário no programa.
O que muda com a portabilidade de crédito no Open Finance em 2026? Em fevereiro de 2026, a portabilidade de crédito sem garantia entrou em operação digital, eliminando o processo manual que levava de 20 a 25 dias. Em novembro de 2026, está previsto o lançamento da portabilidade de crédito consignado do setor público federal.
O que o Banco Central verifica em auditorias do Open Finance? O Banco Central verifica disponibilidade e performance das APIs conforme o Manual de Monitoramento, rastreabilidade dos consentimentos com histórico completo, e aderência às versões vigentes do Manual de APIs. Operar em versão desatualizada fora do prazo configura descumprimento normativo, mesmo que as transações estejam processando normalmente.
Ainda há lacunas regulatórias abertas no Open Finance? Sim. A definição de responsabilidade em casos de vazamento ou uso indevido de dados compartilhados ainda está em discussão no Banco Central, sem prazo definido para resolução.
Quer operar com infraestrutura que acompanha o regulatório?
O roadmap do Open Finance não para. Portabilidade de crédito, Pix Automático, novas versões de Manual de APIs, cada entrega tem prazo e exige time técnico disponível.
Nós da Barte oferecemos infraestrutura de pagamentos white-label para PSPs e fintechs que precisam manter a operação atualizada sem desviar o time de produto a cada publicação do Banco Central.
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