Destaques:
- Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para projeto que contesta portaria do governo Lula.
- Deputados e empresários expressam preocupações com impactos na economia e empregos.
- Governo Lula defende restrições de trabalho aos domingos como uma medida pró-trabalhadores.
Choque entre Poderes
A Câmara dos Deputados desafia governo Lula e aprova regime de urgência para projeto que suspende a portaria do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A portaria limita o trabalho aos domingos e feriados em setores do comércio e serviços, exigindo que patrões façam acordos coletivos para viabilizar o funcionamento do comércio nessas ocasiões.
O Ponto de Vista dos Deputados e Empresários
Os deputados, juntamente com integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), defendem que a suspensão da portaria é crucial para a manutenção de empregos e para a arrecadação de impostos, fundamentais para o financiamento de políticas públicas. Eles argumentam que a restrição limita a acessibilidade dos consumidores a produtos e serviços essenciais, afetando diretamente a qualidade de vida da população.
A Defesa do Governo Lula
O governo Lula, representado pelo ministro do Trabalho Luiz Marinho, justifica a portaria como uma resposta às reivindicações dos sindicatos trabalhistas. Segundo Marinho, a intenção era criar uma regra de transição, com a medida entrando em vigor em janeiro de 2024, visando um equilíbrio entre os interesses dos empresários e a proteção dos trabalhadores.
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