Mudanças nas Decisões sobre o ICMS no Sul e Sudeste
Recentemente, diversos Estados brasileiros, especialmente no Sul e Sudeste, anunciaram planos para aumentar a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No entanto, alguns Estados, como Espírito Santo e Rio Grande do Sul, decidiram não prosseguir com esses aumentos. Em São Paulo, a proposta de elevação da alíquota-padrão também foi adiada.
A necessidade de aprovação dessas medidas pelas assembleias legislativas estaduais em 2023 para que sejam válidas a partir de 2024, além da obrigação de respeitar a anterioridade de 90 dias, são fatores cruciais nesse processo. Enquanto o Paraná e o Rio de Janeiro já aprovaram o aumento do imposto, outros Estados recuaram após análises mais aprofundadas e considerações políticas.
Motivações e Impactos das Decisões
As decisões de elevar o ICMS foram inicialmente impulsionadas por uma carta divulgada em novembro, assinada por seis Estados, incluindo Minas Gerais. Essa carta citava o mecanismo de distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), proposto na reforma tributária, como um dos motivos para o aumento do ICMS.
No entanto, mudanças recentes na reforma tributária e a retirada de um artigo que poderia afetar a receita futura dos Estados alteraram o cenário. Essa alteração foi destacada pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, como uma razão para manter a alíquota do ICMS em 17%.
No Rio Grande do Sul, a falta de consenso na Assembleia Legislativa levou à retirada da proposta de aumento do ICMS. Como alternativa, o Estado está revisando benefícios fiscais para garantir receitas futuras.
Contrastes Regionais na Abordagem do ICMS e Impactos Futuros
Enquanto Estados do Sul e Sudeste estão revendo suas decisões, no Nordeste, Estados como Pernambuco, Paraíba e Ceará prosseguem com planos de aumentar o ICMS. Essas regiões justificam a elevação do imposto como uma forma de compensar perdas causadas pelas Leis Complementares 192 e 194 de 2022, que resultaram em cortes de alíquotas de ICMS em setores chave.
As mudanças nas políticas de ICMS revelam um cenário complexo, no qual Estados brasileiros buscam equilibrar a necessidade de receita com considerações políticas e econômicas. Enquanto alguns Estados veem no aumento do ICMS uma ferramenta para fortalecer suas finanças, outros optam por manter ou adiar tais aumentos, ponderando os impactos sobre os contribuintes e a economia local.
