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Decisão do STF Sobre Responsabilização de Jornais por Entrevistas Gera Críticas

Publicado em

4/12/2023

Decisão do STF Sobre Responsabilização de Jornais por Entrevistas Gera Críticas

Imagem:

Agência Brasil

Destaques:

  • Supremo Tribunal Federal decide que veículos de imprensa podem ser responsabilizados por declarações de entrevistados.
  • Críticas apontam riscos à liberdade de imprensa e debate público.
  • Entidades da imprensa planejam recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Contexto da Decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal definiu que jornais podem ser responsabilizados judicialmente pelas declarações de seus entrevistados. A decisão decorre de um caso específico de 1995, envolvendo o ex-deputado Ricardo Zarattini Filho e o Diário de Pernambuco.

Impactos e Reações

A decisão do STF levantou preocupações sobre a liberdade de imprensa e a capacidade dos jornais de conduzir entrevistas sem medo de represálias legais. Associações jornalísticas, políticos e acadêmicos criticaram a medida, temendo que ela limite o debate público e iniba a prática jornalística.

Próximos Passos

Organizações de imprensa buscam maneiras de contestar a decisão do STF, considerando inclusive recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O debate se concentra na necessidade de proteger a liberdade de imprensa e garantir um ambiente seguro para o jornalismo investigativo.

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