Destaques:
- STJ emite liminar contra greve dos auditores-fiscais da Receita Federal.
- Decisão visa manter o quórum para sessões de julgamento no Carf, com multa de R$ 30 mil por sessão não realizada.
- AGU expressa preocupação com impacto da greve na meta fiscal de 2024 e em julgamentos bilionários.
Decisão do STJ Contra a Greve
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal. Iniciada em 20 de novembro, a greve é vista como um obstáculo para o funcionamento efetivo do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Impacto na Meta Fiscal e Julgamentos do Carf
A Advocacia-Geral da União (AGU) alertou sobre os efeitos adversos da greve na consecução da meta fiscal zero para 2024 e em julgamentos de grande valor financeiro no Carf.
Argumentos do Sindifisco e Resposta da União
Enquanto o Sindifisco Nacional argumenta sobre a paridade na composição das turmas de julgamento, a União, representada pela AGU, enfatiza a necessidade de continuidade nas sessões do Carf e a importância de cumprir as metas fiscais.
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