Implementação e Regulamentação do Pix Automático
Em uma decisão significativa para o sistema financeiro do Brasil, o Banco Central anunciou as regras de funcionamento do Pix Automático, marcando uma nova era nos pagamentos instantâneos. Com lançamento previsto para 28 de outubro de 2024, o Pix Automático representa uma mudança importante na maneira como as transações financeiras recorrentes serão gerenciadas.
O Pix Automático foi criado para facilitar a gestão de cobranças recorrentes, tornando-se uma ferramenta útil para uma ampla variedade de empresas e serviços. As instituições financeiras que participam do sistema Pix são obrigadas a oferecer o novo serviço, sob pena de multas em caso de não cumprimento. Este novo recurso permite débitos automáticos em conta, sem a necessidade de autenticação individual para cada transação, simplificando significativamente os pagamentos para mensalidades de serviços como academias, escolas, planos de saúde e assinaturas de streaming.
Para os usuários, o Pix Automático promete trazer maior comodidade, permitindo autorizações prévias para débitos periódicos diretamente pelo aplicativo bancário. Para as empresas, espera-se um aumento da eficiência, uma redução nos custos de cobrança e uma diminuição da inadimplência. O serviço utiliza a infraestrutura já existente do Pix, o que reduz custos operacionais e aumenta a competitividade no mercado.
Normativas e Procedimentos
As novas normas incluem procedimentos operacionais e limites de valor, além de especificações para autorizações prévias, cancelamentos, rejeições e liquidação de transações. As regras também abordam devoluções, responsabilização em casos de erro e limites diários para as transações relacionadas ao produto.
Além do Pix Automático, a resolução torna obrigatório o Pix Agendado recorrente a partir de outubro de 2024. Enquanto o Pix Automático foca nas instruções de pagamento fornecidas pelo recebedor, o Pix Agendado recorrente é baseado nas instruções do pagador, podendo envolver tanto pessoas físicas quanto jurídicas como destinatários.
