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O Senado aprovou uma PEC que limita as decisões individuais dos ministros do STF e estabelece prazos para julgamentos definitivos. A medida busca tratar problemas de dependência de decisões de um único ministro e insegurança jurídica, mas gera debates sobre a independência judicial. Agora, a PEC avança para a Câmara dos Deputados.
Cenário fiscal para 2024 destaca a complexidade das questões econômicas no Brasil, envolvendo desde a gestão de dívidas até o equilíbrio entre políticas fiscais responsáveis e o crescimento econômico sustentável. Decisões tomadas nos próximos meses serão cruciais para determinar a trajetória econômica do país no próximo ano.
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