Novas regras aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) entram em vigor nesta terça-feira, visando regular os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito. Essas medidas limitam os encargos e buscam uma maior proteção ao consumidor.
Novo Teto para Juros no Rotativo e Parcelado
As taxas de juros no rotativo e nos parcelamentos do cartão de crédito não poderão ultrapassar 100% do valor original da dívida. Isso significa que se um usuário tiver uma dívida de R$ 1.000 no cartão, o máximo que poderá ser cobrado em juros e encargos será outro R$ 1.000. Essa medida visa a impedir a escalada descontrolada de dívidas que podem dobrar ou triplicar em pouco tempo devido aos altos juros praticados.
Além dos juros remuneratórios, o teto de 100% incluirá juros de mora, multa moratória, tarifas e comissões incidentes à operação de crédito. Esta é uma mudança significativa que contraria a interpretação inicial dos bancos, que preferiam limitações mais brandas.
Apesar das mudanças, especialistas alertam que o problema dos juros altos não será totalmente resolvido. A regulamentação pode ajudar a conter o crescimento da dívida, mas não endereça questões estruturais como a alta inadimplência, que pressiona as taxas de juros para cima. Adicionalmente, não foi estabelecido um prazo específico para o crescimento da dívida até o limite de 100%, o que pode ter um efeito prático limitado nas taxas nominais.
Outras Iniciativas do Banco Central
O Banco Central também anunciou novas regras para a portabilidade de dívidas de cartão de crédito, maior transparência nas faturas e incentivos à educação financeira. Estas medidas entrarão em vigor em julho de 2024 e visam a melhorar a experiência do consumidor e a promover um uso mais consciente do crédito.
As novas regras surgem em um contexto de pressão por alternativas que reduzam os juros do rotativo, sendo uma resposta direta à lei do Desenrola. No entanto, o debate sobre o parcelamento sem juros e outras estruturas do sistema de crédito continuará, podendo haver novas regulamentações e discussões em 2024.
Portanto, estas mudanças representam um passo importante para a proteção dos consumidores e para a tentativa de moderação dos juros no Brasil, mas ainda há um caminho a ser percorrido para enfrentar os desafios estruturais do sistema de crédito do país.
