A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) propôs ao Conselho Monetário Nacional (CMN) que assuma a definição do teto de juros para empréstimos consignados, uma mudança que poderia centralizar e possivelmente estabilizar a regulamentação dessas taxas, atualmente decididas por diferentes órgãos.
Disputa por Regulação de Juros
Essa iniciativa surge em um contexto de contínuos embates entre a Febraban e o ministro da Previdência, Carlos Lupi, que também lidera o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). O CNPS tem sido crítico na redução do teto de juros para empréstimos consignados oferecidos a beneficiários do INSS, uma medida que, segundo a federação, é arbitrária e pode comprometer a disponibilidade de crédito no mercado.
Complexidade na Definição de Juros
Atualmente, o CNPS estabelece o teto para o consignado do INSS, enquanto o teto para servidores federais é definido pelo Ministério da Gestão. A possível inclusão da plataforma do FGTS Digital para consignados de trabalhadores do setor privado também sugere que o Ministério do Trabalho possa influenciar essa questão.
No ano passado, a tentativa dos bancos de introduzir uma nova metodologia para calcular o teto da taxa de juros para empréstimos consignados do INSS não obteve sucesso. Essa proposta busca evitar situações semelhantes no futuro e trazer mais previsibilidade para o setor.
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Durante o almoço de fim de ano da Febraban em 2023, Isaac Sidney, presidente da entidade, destacou a necessidade de uma reorganização na maneira como os tetos são definidos. “Há algo muito errado quando órgãos que não são responsáveis por regular o crédito fazem isso”, comentou Sidney. Ele também revelou que tem havido discussões com o governo para revisar e possivelmente reestruturar esse aspecto da regulação financeira.
A decisão sobre essa proposta ainda está pendente, mas sua aceitação pelo CMN poderia simplificar o sistema de regulação de empréstimos consignados no Brasil, alinhando-o com as práticas de governança e transparência financeira defendidas tanto pelos bancos quanto por reguladores financeiros.
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