Iniciativa para Proteger Produção Nacional
O Ministério de Minas e Energia (MME) do Brasil planeja apresentar uma proposta ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) visando proibir a importação de biodiesel para a mistura obrigatória ao óleo diesel. O objetivo é assegurar que a mistura, que atualmente é de 12%, seja atendida exclusivamente pelo biodiesel produzido nacionalmente. Essa medida visa proteger o setor produtivo nacional e a cadeia de valor do biodiesel no Brasil.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou uma resolução permitindo a utilização de biodiesel importado na mistura, o que desencadeou reações contrárias do setor produtivo nacional. A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel argumenta que essa abertura para importações pode prejudicar a indústria nacional e afetar a segurança alimentar, dada a relevância do biodiesel para a produção de farelo proteico.
O MME aguarda a posição dos outros membros do CNPE antes de finalizar sua proposta. Além disso, há uma discussão em andamento para antecipar a mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel para 15% já a partir de março de 2024, em vez de 2026, como está atualmente previsto.
